Sintese do documento de consulta para a revisão do Código comercial /

Sintese do documento de consulta para a revisão do Código comercial / 2007. Macau. Gabinete para a Reforma Juridica, Macau. Conselho Consultivo da Reforma Juridica, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. Documento de consulta pública. Período de consulta: 31 de Outubro a 29 de Dezembro de 2016 /

Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. Documento de consulta pública. Período de consulta: 31 de Outubro a 29 de Dezembro de 2016 / 2016. Macau. Direcção dos Sevicos de Educação e Juventude, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. Relatório final da consulta /

Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. Relatório final da consulta / 2017. Macau. Direcção dos Sevicos de Educação e Juventude, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Synthesis of the consultation document for the revision of the Commercial code /

Synthesis of the consultation document for the revision of the Commercial code / 2007. Macau. Law Reform Office, Macau. Law Reform Consultative Commission, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Técnicas de procriação medicamente assistida. Documento de consulta /

Técnicas de procriação medicamente assistida. Documento de consulta / 2017. Macau. Serviços de Saúde, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Técnicas de procriação medicamente assistida. Relatório final da consulta pública /

Técnicas de procriação medicamente assistida. Relatório final da consulta pública / 2018. Macau. Serviços de Saúde, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Texto de consulta para revisão do Diploma legal sobre o ruído ambiental Decreto-lei n.º 54/94/M, de 14 de Novembro /

Texto de consulta para revisão do Diploma legal sobre o ruído ambiental Decreto-lei n.º 54/94/M, de 14 de Novembro / 2016. Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Texto de consulta sobre o Regime de previdencia central não obrigatorio /

Texto de consulta sobre o Regime de previdencia central não obrigatorio / 2014. Macau. Fund de Seguranca Social, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Texto para a consulta de segunda fase relativo a Lei do acidente medico /

Texto para a consulta de segunda fase relativo a Lei do acidente medico / 2006. Macau. Serviços de Saúde, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Texto para consulta das propostas de revisão prelimiar da Lei de terras e dos diplomas complementares /

Texto para consulta das propostas de revisão prelimiar da Lei de terras e dos diplomas complementares / 2008. Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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