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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)

Author
Silva, Michael César
Title
Influenciadores digitais e redes sociais: repercussões jurídicas da atuação dos digital influencers na era da hiperconectividade
Journal Name
Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
Pub. Info
2024, No. 55, pp. 215-242
Link
https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/06/55_8.-Michael-Cesar-Silva_INFLUENCIADORES-DIGITAIS-E-REDES-SOCIAIS.pdf
Keyword
Análise comparada;Direito digital;influenciadores digitais;Brasil;China
Abstract
A sociedade contemporânea, impulsionada pelo avanço tecnológico, vivência uma transformação profunda na comunicação e no consumo de informações. Plataformas digitais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube permitem conexões instantâneas entre milhões de pessoas, facilitando a disseminação de conteúdo, incluindo publicidade. No entanto, surge a questão da responsabilidade civil dos influenciados digitais pelos danos causados aos consumidores devido à veiculação de publicidade ilícita em suas plataformas. O presente estudo adota uma abordagem jurídico-projetiva, analisando doutrina e legislação para delinear os limites dessa atuação no mercado de consumo digital, alinhando-se aos princípios do Direito Civil e Consumerista. Além disso, compara as abordagens jurídicas no contexto da publicidade digital entre China e Brasil. No tocante ao tipo de investigação foi escolhido, na classificação Witker(1985) e Gustin(2010), o tipo jurídico-projectivo. De acordo com a técnica da análise de conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que se mostrou possível a partir da análise de conteúdo da doutrina e legislação pertinente. Paragraph Headings: 1. Introdução 2. Hiperconexão no Contexto da Sociedade 4.0 3. Influenciadores Digitais e Publicidade Ilícita nas Redes Sociais 4. A Regulamentação da Atividade de Influenciador Digital: uma Análise Comparada Brasil e China 5. Considerações Finais