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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Moura, António Graça；Torres, André
- Title
- Aquisição a non domino no direito português e no direito macaense: uma análise comparada
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2024, No. 56, pp. 189-227
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/10/Antonio-Graca-Moura-e-Andre-Torres.pdf
- Keyword
- Aquisição a non domino；terceiros de boa-fé；terceiros para efeitos de registo
- Abstract
- Existem várias diferenças e semelhanças entre os Direitos português e macaense. Ao nível do Direito civil, as ligações e dissensões entre ambos os ordenamentos ainda estão por estudar de forma sistematizada. Neste artigo, propomo-nos a analisar a tutela de terceiros perante aquisição a non domino em ambos os ordenamentos jurídicos. Este é um tema clássico na doutrina portuguesa, mas teve inovações desde a fundação da Região Administrativa Especial de Macau, o que justifica o seu interesse e novidade. Em particular, é objeto de análise a tutela de terceiros de boa-fé, quer perante os efeitos de simulação, quer perante os efeitos da invalidade do negócio em geral, assim como a tutela de terceiros para efeito de registo. Paragraph Headings: 1. Introdução 2. Aquisição a non domino 3. Terceiros de boa-fé: inoponibilidade da nulidade e da anulação (artigos 291.° CCP e 284.° CCM) 3. Terceiros de boa-fé: inoponibilidade da simulação (artigos 243.° CCP e 235.° e 236.° CCM)