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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Pinto, Paulo Mota
- Title
- A parte geral do código civil de Macau e do código civil português e a parte geral do código civil da república popular da china de 2020
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2024, No. 56, pp. 23-39
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/10/Paulo-Mota-Pinto.pdf
- Keyword
- Direito Civil；Parte Feral；Código Civil de Macau；Código
- Abstract
- Análise das vantagens e inconvenientes da inclusão de uma Parte Geral nos códigos civis e na sistematização do direito civil. Comparação entre a Parte Geral do Código Civil de Macau, do Código Civil Português e do Código Civil da .República Popular da China (2020) Paragraph Headings: 1. A Parte Geral do Código Civil: uma influência do Código Civil Alemão 2. As críticas à Parte Geral do Código Civil 3. As funções de uma Parte Geral 4. Os conceitos e valores sustentadores ou princípios da “Parte Geral”: direito subjetivo e negócio jurídico; liberdade jurídica e igualdade jurídica 5. A Parte Geral do Código Civil português de 1065 e do Código Civil de Macau de 1999 6. A Parte Geral do Código Cicil da RPC 7. O regime do negócio jurídico o em Portugal e Macau e o regime dos “atos jurídicos civis” no Código Civil da RPC 8. Conclusão