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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Laprano, Lucas；Canavez, Luciana Lopes
- Title
- O tratamento do desiquilíbrio contratual superveniente do direito civil brasiLeiro e macaense: análise crítica e primeiras aproximações
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2024, No. 56, pp. 415-442
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/10/Lucas-Laprano-e-Luciana-Lopes-Canavez.pdf
- Keyword
- Desequilíbrio contratual superveniente；resolução por onerosidade excessiva；alteração das circunstâncias；direito civil brasiLeiro e macaense
- Abstract
- A tutela jurídica do desequilíbrio contratual superveniente, derivada da cláusula rebus sic stantibus, foi objeto de diversas iterações legislativas ao longo dos anos, recebendo diversas configurações nas mais diversas experiências e culturas jurídicas. A ausência de solução única para um mesmo problema, contudo, demonstra a utilidade de um amplo estudo das regras atinentes à alteração das circunstâncias contratuais em diferentes sistemas jurídicos, a fim de analisar diversas técnicas e soluções adotadas. No Código Civil BrasiLeiro de 2002, por exemplo, o problema do desequilíbrio contratual superveniente é regulado, em seus artigos 478 e seguintes, por meio da teoria da resolução contratual por onerosidade excessiva, fortemente inspirada no Código Civil Italiano de 1942. Por outro lado, o Código Civil Macaense de 1999 adota, em seus artigos 431° e seguintes, dispositivos de caráter mais objetivo, com mesma redação dos artigos 437° e seguintes do Código Civil Português de 1966. O objetivo geral do presente artigo busca, portanto, analisar as regras correlatas das legislações brasiLeira e macaense, auxiliando, assim, em uma compreensão mais ampla do problema do desequilíbrio contratual superveniente. O artigo possui finalidade exploratória, adotando-se o método de abordagem dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico, a ser realizado por meio do levantamento de materiais já publicados, tais como teses, dissertações, artigos científicos e livros, assim como a consulta direta à legislação. Paragraph Headings: 1. Introdução 2. A resolução por onerosidade excessiva no Código Civil BrasiLeiro de 2002 3. A alteração das circunstâncias no Código Civil de Macau e no Código Civil Português 4. Conclusões