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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Wu, Kuang Ping
- Title
- Conflito de leis entre a monogamia e a poligamia e a lei aplicavel ao casamento poligamico estrangeiro
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No.41, pp. 143-157
- Keyword
- Casamento monogamigo；Cacsamento poligamico；Direito internacional privado；Ordem publica e bons costumes；Antropologia juridica；Consciencia legal；Pensamento de motestia na ordem publica
- Abstract
- Abstract : Com a facilitacao dos transportes e o aumento das trocas internacionais, e cada vez mais frequente o fenomeno dos casamentos entre pessoas de diferentes paises. Como alguns paises adoptam a monogamia e outros adoptam a poligamia, a diferenca dos regimes do casamento causa conflito de leis. Mesmo que as solucoes do direito internacional privado possam ser utilizadas para resolver aqueles conflitos, com o mecanismo mecanico da aplicacao da lei, o conflito de leis no casamento sera apenas solucionado numa forma negativa, em cada caso separadamente. Alem disso, a utilizacao de mecanismos internacionais da Ordem Publica, que adoptam o regime de monogamia como o padrao, nao contribui para a reconciliacao e resolucao dos conflitos. O presente trabalho vai comecar pela descricao da origem do sistema da monogamia e o sistema actual de poligamia no Islao, demonstrando que o conflito de leis no casamento nao e simplesmente um conflito entre regimes legais de casamento, disposicoes legais e articulados, mas tambem contem conflitos historicos, etnicos, culturais, sociais e religiosos. Portanto, quando se determinar a lei aplicavel ao casamento poligamico estrangeiro, nao se deve simples e mecanicamente usar os meios de determinar a lei aplicavel no direito internacional privado, porque nesta situacao vamos inconscientemente tomar a monogamia como o padrao e recusar, utilizando os mecanismos internacionais da ordem publica, a aplicacao das leis estrangeiras que adoptam a poligamia. Este artigo argumenta que, quanto ao conflito de leis sobre a monogamia e a poligamia e a lei aplicavel ao casamento poligamico estrangeiro, e conveniente o uso dos metodos de pesquiosa de antropologia juridica; devemos prestar atencao as influencias mutuas entre a cultura e a lei e conciliar os regimes de casamento formados no contexto de diferentes culturas; devemos introduzir o conceito de "consciencia legal" na aplicacao do mecanismo internacional da ordem publica e levar a cabo o pensamento "de modestia" na ordem publica, tomando a tolerancia e reconciliacao como a atitude basica de resolver, pelo direito internacional privado, os problemas decorrentes do intercambio entre diferentes povos. Paragraph Headings: 1. Introducao 2. O conflito de leis entre a monogamia e a poligamia 3. A lei aplicavel ao casamento estrangeiro poligamico 4. Conclusao