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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Jona, Orquidea Massarongo
- Title
- O regime juridico dos direitos reprodutivos da mulher no contexto laboral em Mocambique
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No.41, pp. 113-125
- Keyword
- Direitos reprodutivos；Direito ao trabalho；Discriminacao；Autonomia；Proteccao da maternidade
- Abstract
- Abstract : O presente artigo analisa a situacao da mulher no contexto laboral, sobretudo a questao da discriminacao e autonomia da mulher com particular para proteccao da maternidade. O artigo foca nos direitos reprodutivos da mulher e no equilibrio e combinacao desse direito com os direitos da mulher no trabalho. A analise e feita no contexto dos direitos humanos e realcada a questao da influencia das relacoes de poder e o seu impacto no exercicio dos direitos da mulher nas relacoes de trabalho no ordenamento juridico mocambicano. Os direitos reprodutivos, pelo seu caracter controverso, encontram barreiras e desafios para sua implementacao, nao obstante o reconhecimento (recente) como um direito humano, no sentido em que a mulher nao pode ser privada do direito ao trabalho em razao da gravidez. Paragraph Headings: 1. Direito Reprodutivos e Direitos Humanos da mulher: visao geral 2. Os direitos da mulher no trabalho(Nao discriminacao e igualdade) 3. Quadro normativo dos direito sexuais e reprodutivos da mulher no trabalho 3.1. A proteccao da maternidade em mocambique 4. Conclusao